Qual a diferença entre escritura e a matrícula de um imóvel?

 

Cartório de Registro de Imóveis em Caraguatatuba

Exemplos modelos de contrato, escritura e matrícula no Cartório de Registro de Imóveis em Caraguatatuba.

Documentação Exigida para Propriedade de Imóveis no Brasil

Quando o assunto é compra, venda ou regularização de imóveis, a legislação brasileira é bem clara: tudo precisa estar documentado de forma correta. No tabelionato e no Cartório de Registro de Imóveis em Caraguatatuba. Mas por que isso é tão importante? Vamos explicar de forma simples!

Autonomia da Vontade e Contratos

No direito privado, existe o princípio da autonomia da vontade. Isso significa que, em geral, duas pessoas capazes juridicamente (ou seja, maiores de idade e sem restrições legais) podem fazer acordos da forma que quiserem. Por exemplo, você pode fechar um negócio verbalmente ou até mesmo com um “aperto de mãos”. Mas será que isso é seguro?

Um Guardanapo Vale como Contrato?

Imagine a seguinte situação: você faz um acordo de R$ 500 mil em um guardanapo. Teoricamente, isso pode até valer como um contrato, mas como provar que ele existe? Aí está o problema! Contratos verbais ou informais são válidos, mas não têm segurança jurídica. Se uma das partes decidir não cumprir o combinado, fica difícil comprovar o que foi acordado.

modelo contrato de venda e compra de imóvel

E no Caso de Imóveis?

Quando falamos de imóveis, a coisa muda de figura! A lei exige que negócios envolvendo propriedades imobiliárias sejam feitos por meio de escritura pública, registrada em um tabelionato de notas. E em seguida lançada na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis em Caraguatatuba. Isso garante que o acordo seja válido, seguro e reconhecido legalmente. Afinal, ninguém quer correr o risco de perder um imóvel por falta de documentação, certo?

Escritura vs. Matrícula: Qual a Diferença?

Imagine que você está comprando um carro. A escritura seria como o contrato de compra e venda que você assina com o vendedor. Já a matrícula seria como o documento do carro (o DUT) que comprova que o veículo é seu e está registrado em seu nome.

No mundo dos imóveis, funciona assim:

Escritura:

A escritura é o “contrato” que você faz quando compra ou vende um imóvel.

É o documento que formaliza a venda, compra, doação ou qualquer transferência de um imóvel. Ela é feita em um tabelionato de notas e comprova que houve um acordo entre as partes. Mas só a escritura não torna você o dono oficial do imóvel. É como se fosse um “contrato preliminar”.

Matrícula:

A matrícula é o “documento de identidade” do imóvel, que comprova quem é o dono de fato.

É o documento que comprova quem é o dono oficial do imóvel. Ela fica registrada no cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está localizado. A matrícula contém todas as informações sobre o imóvel, como quem é o proprietário, se há dívidas, hipotecas ou ações judiciais envolvendo o imóvel.

Importante: Depois de fazer a escritura, você precisa registrar a transferência no cartório de imóveis para atualizar a matrícula. Só assim você se torna o dono oficial!

Negócios imobiliários devem ser feitos por meio de Escritura Pública de compra e Venda. Até mesmo se um pai quiser doar uma casa para o único filho, por exemplo, tal ato deve ser feito por meio de escritura pública.

Um imóvel que não tem escritura, não possui qualquer segurança jurídica quanto a real propriedade deste imóvel. A escritura pública de compra e venda, no caso por determinação legal, é o meio de formalizar e materializar um negócio envolvendo a compra e venda de bens imóveis.

O que é Escritura de Imóvel?

É a escrituração é a garantia da transferência do direito de propriedade de bens imóveis no Brasil, seja por compra e venda, doação, dação em pagamento, ou qualquer outro meio, e é feita por escritura pública em Tabelionato de Imóveis.

escritura de imóvel - cartório de registro de imóveis caraguatatuba

É no Tabelionato que partes comparecem a fim de efetivar o negócio, através da escrituração pública. Um escrevente cartorário, escritura todo o acontecimento, narrando os detalhes que o ato exige, testemunhando a livre vontade de ambas as partes bem como as garantias financeiras para a transferência de propriedade do imóvel.

Registro de Imóveis

O registro do imóvel é o ato cartorário que confirma quem é o verdadeiro dono do imóvel. Ou que confirma que a propriedade de um imóvel foi transferida de uma pessoa para outra. Na cidade de Caraguatatuba, toda a escritura pública de compra e venda deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis em Caraguatatuba para que a transação imobiliária de transferência de propriedade seja registrada na Matrícula do Imóvel, atualizando-se assim o registro do imóvel.

O registro imobiliário é o cadastro de todos os imóveis que existem numa determinada região. Assim, o Cartório de Registro de Imóveis em Caraguatatuba, realiza o Registro de Imóveis e Anexos de Caraguatatuba – SP, por exemplo, é o local onde estão cadastrado todos os imóveis pertencentes a região. Qualquer imóvel para existir formal e legalmente deve ter uma Matrícula no registro de imóveis competente.

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O que é Matrícula de Imóvel?

cartório de registro de imóveis caraguatatuba

Na matrícula do imóvel estão todas as informações sobre o mesmo: dimensões, área total, geometria, identificação municipal, quem loteou, quem foi o primeiro dono, se há cláusula de usufruto, averbação de alguma ação judicial, etc, etc. É por meio da matrícula imobiliária que se consegue descobrir se há algum problema jurídico ou não, e quem é o dono de fato e de direito do imóvel. Para a legislação brasileira só é dono de um imóvel quem possui o mesmo registrado no competente registro imobiliário em seu nome. Se o nome da pessoa não está registrado na Matrícula do Imóvel, juridicamente ela não é dona do imóvel, simples assim.

Qual a importância de Matrícula de um Imóvel?

Se uma pessoa pretende comprar um imóvel que esteja devidamente legalizado com matrícula própria, é muito mais fácil se prevenir, pois existe um histórico que pode ser comprovado. Basta pedir uma certidão atualizada da matrícula imobiliária, ver se o vendedor é realmente o dono, se há algum ônus ou ação judicial sobre o imóvel, certidões negativas cíveis e trabalhistas dos vendedores, assim a chance de dar problemas é muito reduzida. Por isso os negócios imobiliários devem ser por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, onde um cartorário testemunha a transação. E depois de concretizado o negócio basta levar a escritura para atualizar a matrícula no cartório de registro de imóveis em caraguatatuba e averbar a transferência de propriedade.

Agora, se uma pessoa compra um imóvel sem este ter matrícula, fica muito difícil saber se o imóvel pode ter algum problema, ou se o vendedor é realmente o dono (proprietário). Além do mais, nada impede que o vendedor, mesmo sendo de fato o dono,  já tenha vendido o mesmo imóvel para mais de uma pessoa, aliás esse tipo de prática não é incomum.

Além do mais, imóveis que não possuem matrícula estão com a documentação irregular e não podem ser usados como garantia. Pois nenhum banco emprestará dinheiro tendo como garantia um imóvel que além de não existir do ponto de vista jurídico, não tem a certificação de quem é de fato o proprietário.

Como regularizar seu imóvel em Caraguatatuba?

Regularizar um imóvel pode parecer complicado, mas com a ajuda certa, tudo fica mais simples. E é aí que a MM Arquitetura entra em cena! Nós somos especialistas em regularização de imóveis e podemos te ajudar em todas as etapas, desde a documentação até o projeto arquitetônico. Veja como fazemos:

  1. Análise completa do imóvel:
    Nossa equipe verifica a situação do seu imóvel, identificando se ele já tem matrícula, escritura ou se precisa de ajustes urbanísticos.
  2. Regularização documental:
    Ajudamos você a resolver toda a papelada, desde a escritura pública no tabelionato até o registro no cartório de registro de imóveis em Caraguatatuba.
  3. Projetos e adequações:
    Se o imóvel precisa de reformas ou adequações para atender às normas da prefeitura, criamos projetos arquitetônicos personalizados e cuidamos de toda a execução.
  4. Acompanhamento até o fim:
    Não deixamos você na mão! Acompanhamos todo o processo, garantindo que seu imóvel fique 100% regularizado e pronto para uso ou venda.

Por que escolher a MM Arquitetura?

  • Experiência: Já ajudamos dezenas de proprietários a regularizar seus imóveis em Caraguatatuba.
  • Atendimento personalizado: Entendemos suas necessidades e oferecemos soluções sob medida.
  • Tranquilidade: Cuide do que realmente importa enquanto nós resolvemos a burocracia para você.

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Por que a Documentação é Tão Importante?

  1. Segurança jurídica: A escritura pública e o registro no cartório de registro de imóveis garantem que o negócio seja reconhecido por lei.
  2. Comprovação de propriedade: Sem a documentação correta, você não consegue provar que é o dono do imóvel.
  3. Facilidade em transações futuras: Um imóvel regularizado pode ser vendido, financiado ou usado como garantia sem problemas.